Diário Oficial da União publica acordo entre Brasil e Uruguai, que garante visto permanente para seus cidadãos

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Mudar-se para o Uruguai vai ficar mais fácil: quando aprovado, acordo vai exigir apenas 3 documentos para visto de residência

No dia 7 de Julho de 2017, fora publicado no Diário Oficial da União, o acordo firmado entre Uruguai e Brasil, que garante a facilitação de circulação dos cidadãos entre ambos os países. O objetivo principal do acordo é tornar menos burocráticos os trâmites de imigração permanente, tanto para os brasileiros quanto para os uruguaios, a fim de aumentar a integração e o diálogo dos países vizinhos.

Como Funciona o Acordo: O que muda para Brasileiros e Uruguaios

Com o tratado, os cidadãos dos dois países não precisam mais se preocupar em cumprir o tempo prévio de residência temporária, e sim, apenas devem apresentar os documentos necessários, principalmente o documento de identidade expedido no país de origem, junto da certidão de antecedentes penais e judiciais do país onde residia (a certidão precisa ser negativa).

É possível compreender, portanto, que brasileiros e uruguaios interessados na residência permanente (envolvendo um desses dois países) deverão apresentar os documentos exigidos pela lei (além do documento de identificação pessoal e dos antecedentes penais), que são: passaporte válido, documento especial de fronteiriço ou certidão de nacionalidade expedida pelo agente consular do país de origem, e carteira de identidade.

Um ponto importante a salientar: os requerentes devem apresentar a declaração pessoal atestando não haver antecedentes penais, judiciais ou policiais, no país de origem e também nos que houver morado nos cinco anos que precedem a sua chegada ao país de destino. É preciso ainda entregar uma segunda declaração pessoal garantindo a ausência de antecedentes internacionais penais ou policiais.

Como realizar o pedido

No Uruguai, os pedidos terão andamento na representação diplomática uruguaia ou na Direção Nacional de Migração. Já no Brasil, os pedidos de visto precisam ser feitos juntos à representação consular brasileira. As solicitações para residência permanente obrigatoriamente são apresentadas na Política Federal ou direto com a Secretaria Nacional de Justiça.

Ou seja, os brasileiros precisam estar em posse de toda a documentação e levar até o consulado brasileiro (depois será passado à Polícia Federal), enquanto que, para os uruguaios, esse trabalho cabe à representação diplomática ou à Direção Nacional de Imigração.

Importante salientar que os processos mencionados acima são isentos de taxas e permitem aos imigrantes a possibilidade de exercer quaisquer atividades no país que residirão, nas mesmas condições que a população de origem (observando sempre os limites existentes de acordo com as normas internas de cada parte).

Após o acordo valer oficialmente, os cidadãos uruguaios e brasileiros não terão mais que comprovar o tempo de residência no país de destino para solicitar o visto permanente. Será apenas preciso apresentar todos os documentos necessários e já mencionados aqui.

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