Municípios e Estados poderão renegociar dividas com o INSS

O governo prepara medida provisória que permitirá a Estados e municípios renegociar suas dívidas com o INSS, que hoje somam R$ 90 bilhões.

Pela proposta em estudo, o governo quer receber cerca de R$ 18 bilhões em quatro anos e aceita renunciar a R$ 3 bilhões dando descontos de multas e juros. Projeções feitas pela equipe econômica indicam que 4.570 entes da Federação (Estados e municípios) possam aderir ao programa, que deverá ser anunciado nesta terça-feira (16).

Caso seja aprovada como estava prevista até a conclusão desta edição, os interessados em aderir deverão pagar 2,4% da dívida em até seis parcelas mensais neste ano. A diferença terá descontos de até 25% das multas de mora, 80% dos juros de mora e 25% dos encargos legais.

O saldo final será parcelado em 194 mensalidades. Os pagamentos devem ser feitos por meio de depósito para o FPE (Fundo de Participação de Estados) e para o FPM (Fundo de Participação de Municípios). Poderão ser inscritos os créditos com vencimentos até o fim de abril deste ano. A maior parte da renúncia prevista será em 2018 (R$ 1,1 bilhão). Nos dois anos seguintes, ela será de R$ 900 milhões e R$ 850 milhões, respectivamente. No entanto, o governo espera que, já em 2017, R$ 2,7 bilhões entrem no caixa.